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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 3114/23, que obriga o Ministério Público a
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1303/25 que o fim da isenção tributária
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) criticou a edição de duas medidas provisórias que, segundo ele, criam incentivos direcionados ao
O relator do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou
Um traficante flagrado com entorpecentes e munições em uma residência foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta terça-feira (12.8), em ação de combate ao
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Vinicius Ferreira/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), 13 projetos de lei que
O Procon Municipal de Cuiabá notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo) para prestar esclarecimentos em relação ao
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) publicou edital de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para contratação temporária de
