O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou por videoconferência, nesta segunda-feira (4) na sessão plenária, seu repúdio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ministros formaram maioria a favor da contribuição assistencial para os sindicatos. Segundo ele, trata-se do retorno da cobrança obrigatória da contribuição sindical, fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador.
— Queria manifestar o meu repúdio, a minha indignação como cidadão brasileiro por mais uma usurpação, uma interferência direta do STF no Poder do qual fazemos parte, que é o Parlamento Brasileiro, o Poder Legislativo. Fomos novamente, de uma certa forma, agredidos, vilipendiados em nossas prerrogativas, em nossas competências constitucionais no Congresso Nacional — enfatizou.
Lembrou que o antigo imposto sindical foi derrubado pelo Congresso Nacional, em 2017 “por aqueles que foram eleitos pelo povo para legislar; quando houve a reforma trabalhista, no governo Temer, os congressistas, 81 Senadores, 513 Deputados Federais, fizeram o seu trabalho e disseram “não” ao imposto sindical obrigatório”.
— A cobrança da contribuição vai favorecer os sindicatos que, na linguagem popular, são identificados como pelegos, ou seja, o aparelhamento de uma verdadeira casta meramente burocrática e sem nenhuma legitimidade perante os trabalhadores. Antes da reforma trabalhista de 2017, os sindicatos, federações, confederações e centrais chegaram a faturar R$ 3 bilhões por ano. Esse montante caiu de forma voluntária, com os trabalhadores que quisessem contribuir, para R$ 65,6 milhões em 2021 e para R$ 53,6 milhões em 2022. Ainda é muito dinheiro envolvido. Para que tornar obrigatório? A quem interessa tornar isso obrigatório? — questionou.
Girão explicou que quando foi criada, em 1940, “ou seja, há mais de 80 anos, era muito justa e até compreensível porque o Brasil iniciava seu processo de industrialização e não existia praticamente nenhum tipo de organização sindical para defender os interesses dos trabalhadores”. Mas, segundo ele, deixou de fazer sentido agora, tratando-se de um verdadeiro “retrocesso”.
Na avaliação dele, essa decisão do STF está alinhada com a vontade do governo federal. Ele destacou que um trabalhador com salário de R$ 3 mil mensais era obrigado a pagar R$100 por ano com o antigo imposto sindical e agora será obrigado a pagar R$ 300.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
