O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai “cumprir a missão histórica de abrir com a sociedade e com o Congresso Nacional um diálogo construtivo, permitindo que o Executivo cumpra a sua tarefa e dê aos brasileiros a segurança jurídica que hoje nos falta”. O parlamentar citou a questão do marco temporal para terras indígenas, a descriminalização das drogas e o aborto.
— Não temos, hoje, segurança jurídica na discussão, que eu creio que é competência do Congresso, a respeito de drogas — seu porte, seu uso, seu comércio, seu transporte. E por isso, subscrevi a proposta de emenda à Constituição, cujo primeiro signatário é o nosso prezado presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco. Não vivemos segurança jurídica quando se proclamam votos sobre a mudança da legislação sobre aborto sem que o Senado participe dessa mudança, como é o seu dever — observou em pronunciamento nesta segunda-feira (2)
Esperidião Amin ressaltou que a “palavra e o poder não estão só com um dos Poderes da República, sendo preciso que haja harmonia e um diálogo respeitoso, que não tem sido a tônica dos últimos tempos”.
O senador também destacou proposta que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais (PEC 8/2021):
— Podemos assegurar que, votando a proposta de emenda à Constituição nº 8, do nosso senador Oriovisto Guimarães, […] nós tenhamos segurança quanto a decisões de pedido de vista e de decisões monocráticas do Supremo para que ele seja o colegiado tão bem enunciado pelo ex-presidente do Supremo, Luiz Fux.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
