Com foco na qualificação técnica e no cumprimento de exigências legais do sistema previdenciário, Cuiabá sedia nesta semana um curso de capacitação voltado a servidores que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A iniciativa é resultado de parceria entre o CuiabáPrev, vinculado à Secretaria Municipal de Economia, e o Consórcio Público ConsPreV, que reúne municípios de todo o estado.
O curso começou nesta terça-feira (5) e deve seguir até a quinta-feira (7), das 8h às 17h30, e reúne mais de 200 participantes, entre modalidade presencial e remoto. A programação aborda temas como gestão de investimentos, direito previdenciário, administração pública e previdência complementar, conteúdos esses que são exigidos em certificações obrigatórias determinadas pelo Ministério da Previdência.
O secretário do CuiabáPrev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou o papel do consórcio como instrumento de apoio técnico aos municípios, contribuindo para o fortalecimento da gestão previdenciária.
“O consórcio atua para fortalecer o sistema previdenciário, criando soluções conjuntas para demandas complexas e oferecendo suporte técnico aos municípios. Isso contribui para maior eficiência na condução de processos e na estruturação de políticas públicas”, afirmou.
Já o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a importância da parceria entre o Consórcio Consprev e o município de Cuiabá para o fortalecimento da gestão previdenciária, com reflexos positivos em todo o estado de Mato Grosso, contribuindo de forma ampla para o avanço e a modernização do sistema previdenciário.
“Essa parceria contribui diretamente para o aprimoramento da gestão do sistema previdenciário, oferecendo suporte técnico que auxilia na organização administrativa, no equilíbrio financeiro e na melhoria dos processos de arrecadação e gestão de receitas. Além disso, ainda fortalece a capacidade dos municípios de atender às exigências da reforma da previdência e manter a sustentabilidade dos regimes próprios”, destacou.
Atualmente, o ConsPreV reúne cerca de 60 municípios e tem como objetivo fomentar boas práticas de gestão previdenciária. Entre as ações, está a oferta de cursos preparatórios para certificação de conselheiros e gestores, requisito obrigatório para atuação nos RPPS.
A diretora executiva do consórcio, Fernanda Alves Abreu, explica que a capacitação atende a uma exigência normativa e contribui diretamente para a qualidade da gestão.
“Os dirigentes, conselheiros e membros de comitês precisam ser certificados. O curso prepara para essa prova, com conteúdo direcionado e simulações, garantindo que esses profissionais atuem com eficiência e dentro das normas”, contou.
Entre os palestrantes está o economista e consultor de investimentos Ronaldo Fonseca, que abordou o funcionamento do mercado financeiro aplicado à previdência pública.
“Trabalhamos conceitos de política monetária, fiscal e instrumentos de investimento. Esse conhecimento é essencial para que os gestores identifiquem corretamente os temas cobrados na certificação e façam uma gestão responsável dos recursos”, pontuou.
A certificação dos profissionais é um dos critérios exigidos para a regularidade dos RPPS junto ao Ministério da Previdência. Sem o cumprimento dessa exigência, os municípios podem enfrentar restrições administrativas.
Além de atender à legislação, a formação contribui para decisões mais seguras na aplicação dos recursos previdenciários, que financiam aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
