O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, representa um avanço para o país. O parlamentar destacou que o texto também prevê a inclusão do Pix na Constituição Federal como instrumento vinculado exclusivamente ao Banco Central.
Segundo o senador, a proposta impede a terceirização do sistema de pagamentos e proíbe a cobrança de taxas para pessoas físicas. O parlamentar afirmou que o Pix se tornou um patrimônio nacional e que a medida busca garantir segurança jurídica ao modelo.
— O Banco Central não pode terceirizar, não pode passar para outro, em hipótese alguma, o Pix e não pode taxar pessoa física. O presidente dos Estados Unidos citou o Pix porque o sistema interfere diretamente nos cartões de crédito americanos, e a gente precisa dar segurança ao Pix, colocando ele na Constituição.
Durante o discurso, o parlamentar também defendeu a regulamentação do garimpo familiar na Amazônia. Segundo ele, a atividade é exercida há décadas por famílias ribeirinhas e não pode ser confundida com esquemas ilegais ligados ao crime organizado.
— Ali, a família, o avô, o pai e agora o filho sustentam seus filhos na capital, pagam a drogaria, pagam o açougue, pagam o supermercado, fazem as coisas. Nenhum deles fica rico, é só para a sobrevivência. E nós queremos legalizar. É uma atividade de décadas, eu diria até secular. Quando vocês condenam essa atividade, achando que a gente devasta, que a gente mata animais, vocês não têm a menor noção do que é a Amazônia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
