Boas práticas na gestão de bens apreendidos são debatidas na Conferência Recupera MT

As boas práticas na gestão de bens apreendidos foi tema de um dos painéis da Conferência Recupera MT, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O debate aconteceu nesta sexta-feira (3 de outubro) e foi coordenado pelo juiz federal Gustavo Cignachi, da 1º Vara Federal de Guaíra/PR, e pelo delegado estadual da Polícia Civil do Distrito Federal Ricardo Gurgel.

Em sua palestra, o juiz Gustavo Cignachi defendeu que o Poder Judiciário é o principal responsável por providenciar o gerenciamento e destinação adequada de um ativo ilícito apreendido. Segundo ele, ao decretar uma medida para sequestro criminal de bens, o magistrado cria, automaticamente, um vínculo jurídico com o material e, dessa forma, deve ser o primeiro a adotar todas as medidas necessárias para uma boa gestão.

“Na gestão de bem, a gente tem sempre que lembrar que quem sequestra os bens, quem apreende juridicamente, é o judiciário. No momento em que exercemos o peso da nossa caneta, ao estender a nossa jurisdição sobre esses bens, a gente também tem a responsabilidade de gerir. E essa responsabilidade não é necessariamente eu fazer, mas sim saber o que está sendo feito e cobrar para que as ações necessárias sejam colocadas em prática”, disse o juiz.

Cignachi afirmou ainda que a primeira prática que deve ser adotada é identificar todos os bens que existem dentro de uma secretaria ou uma vara judicial. “Para saber o que se tem só existe uma maneira, que é abrindo um expediente para cada um. Um de destinação de bens, de alienação, conforme a tabela do CNJ. E nesse processo, o magistrado vai transformar o bem na coisa mais importante do expediente”, completou.

O delegado estadual Ricardo Gurgel destacou que a gestão de bens apreendidos exige um trabalho integrado entre as instituições do sistema de justiça e segurança pública, com cada um assumindo sua responsabilidade. Para ele, quando há essa união de esforços a administração e destinação acontece de forma mais eficiente e ágil, evitando prejuízos ao erário e ao próprio investigado que, ao fim do processo, pode ser inocentado.

“Seja para veículo ou outros bens também, costumo dizer que administrar dinheiro é melhor do que administrar um bem. Um bem apreendido, às vezes, fica sujeito a intempéries, passagem do tempo, que o desvaloriza. Portanto, é essencial que todos os atores da persecução penal estejam mais atentos e envolvidos nessa questão. Somente assim conseguiremos fazer uma gestão mais correta possível”, argumentou o delegado.

A Conferência Recupera MT é fruto de uma articulação entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e instituições do sistema de justiça de Mato Grosso, como o TJMT (por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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