O segundo dia da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” foi iniciado, nesta quinta-feira (18), com a palestra “Aspectos gerais: atuação do promotor de Justiça face às eleições 2026”. O painel foi presidido pela promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira e teve como palestrante o coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMT), promotor de Justiça Moisés Casarotto.Na abertura, a presidente de mesa destacou a relevância do tema para a atuação institucional diante do cenário eleitoral que se aproxima. Nathalia Moreno Pereira ressaltou a necessidade de alinhamento entre os membros do Ministério Público, enfatizando a importância do conhecimento prático para garantir respostas rápidas e eficazes. “Este é um encontro fundamental para que possamos fortalecer a atuação coordenada do Ministério Público, especialmente em um ano eleitoral que demanda atenção redobrada e atuação estratégica”, afirmou.Durante a exposição, Moisés Casarotto apresentou orientações práticas aos membros do Ministério Público sobre a atuação nas eleições de 2026, reforçando a distinção entre as atribuições na esfera cível e na esfera criminal eleitoral. O palestrante destacou que, nas eleições gerais, grande parte da atuação cível eleitoral está concentrada nas instâncias superiores, cabendo aos promotores eleitorais o papel de apoio e encaminhamento das demandas.Casarotto também chamou atenção para a importância da atuação integrada e ágil entre os diversos ramos do Ministério Público e demais instituições. Ele enfatizou que a comunicação imediata de irregularidades é essencial para garantir a eficácia das medidas adotadas. “Não adianta apurar primeiro para depois comunicar. Se há indício de ilícito eleitoral, é preciso encaminhar imediatamente ao promotor eleitoral para que ele possa fazer cessar a irregularidade com rapidez”, orientou.Outro ponto abordado foi o uso do poder de polícia pelo Ministério Público, especialmente em casos de propaganda irregular. A palestra também tratou das especificidades da atuação criminal eleitoral, incluindo a competência para investigação e julgamento, a questão do foro por prerrogativa de função e a conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns.Nesse contexto, Casarotto alertou para a necessidade de atenção redobrada dos membros do Ministério Público em investigações que envolvam possíveis crimes eleitorais. “Se houver indícios de crime eleitoral, ainda que em meio a outros delitos, é fundamental encaminhar o caso à Justiça Eleitoral, que é competente para avaliar a existência de conexão e definir a condução do processo”, afirmou.O palestrante reforçou ainda que a atuação institucional deve ser firme, técnica e alinhada, de modo a assegurar a efetividade da atuação ministerial durante o período eleitoral. “Nós precisamos de uma atuação forte e coerente, utilizando a nossa atribuição com responsabilidade e dentro da legalidade, para garantir a integridade do processo eleitoral”, concluiu.A palestra marcou o início das atividades do segundo dia do encontro, reunindo membros e servidores do Ministério Público em torno de discussões estratégicas voltadas ao aprimoramento da atuação eleitoral.Integridade em Foco – a capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.Fotos: Chico Ferreira
Fonte: Ministério Público MT – MT
