Em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que estabelece o estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) será debatido em audiência pública no colegiado na terça-feira (16), às 14h.
O estatuto, proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), pretende disciplinar a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal. Assim como o autor, o relator da matéria, senador Jayme Campos (União-MT), e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também apresentaram requerimentos para a audiência.
Na defesa do estatuto, o senador Wellington enfatiza que fatos, como a devastação do Pantanal pelo fogo nos últimos anos — com os piores registros entre 2019 e 2021 — “denunciam a falta de políticas públicas e de integração entre as instituições envolvidas e, principalmente, a carência de recursos e investimentos públicos em veículos, instrumentos de trabalho e principalmente ações de fiscalização”.
Para o senador Wellington, o estatuto criará princípios e um regime jurídico próprio ao bioma, que possibilitará maior segurança jurídica e ações integradas e coordenadas pelos estados que fazem parte da região. Atualmente, somente o bioma Mata Atlântica possui norma específica: a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428, de 2006).
Com significativa ocupação no Pantanal, os indígenas serão representados na audiência pelo cacique da Aldeia Aterradinho (Guató), Carlos Henrique Alves de Arruda.
Também participam o diretor executivo do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai (SOS Pantanal), Leonardo Pereira Gomes; a defensora da Biodiversidade e do Clima da Environmental Justice Foundation (EJF), Luciana Leite; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), Paulo Teixeira de Sousa Junior; o gerente Jurídico da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Gomes Bressane e a presidente do Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), Silvana Dias de Campos.
São esperados ainda um representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e um do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Pantanal
Considerado o “santuário da biodiversidade”, o Pantanal é destacado como Patrimônio Nacional pela Constituição e declarado Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Menor de todos os biomas brasileiros, o Pantanal divide-se entre os estados de Mato Grosso do Sul (65%) e Mato Grosso (35%), com presença ainda na Bolívia e no Paraguai.
As principiais característica do Pantanal, os problemas que põem em risco esse ímpar ecossistema — que se forma em uma das maiores planícies alagáveis do mundo —, e o que está em debate no Senado são pontos tratados na série “Biomas” da Agência Senado.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
