O tempo médio de apenas um dia para análise das Medidas Protetivas de Urgência colocou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entre os destaques nacionais. Durante reunião técnica conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, o desempenho do Judiciário mato-grossense foi elogiado como “exemplar”, com cerca de 80% dos pedidos sendo decididos no mesmo dia.
O encontro, realizado nesta terça-feira (28) de forma virtual, integrou uma série de reuniões técnicas promovidas pelo CNJ com tribunais de todo o país. O objetivo é aprimorar a resposta judicial às medidas protetivas, reduzir o tempo de apreciação e identificar boas práticas que possam ser replicadas nacionalmente.
Boas práticas
Representando o TJMT, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto apresentou o modelo adotado pelo Tribunal, destacando a organização dos fluxos e a priorização dos casos. Segundo ela, há um manual padronizado que orienta desde o recebimento do pedido até a decisão judicial. “A lógica é simples: transformar o pedido feito na delegacia em decisão judicial em até 48 horas”, explicou.
A magistrada destacou que, em algumas unidades, como de Rondonópolis, os pedidos chegam a ser analisados em até duas horas. Entre os fatores que contribuem para esse resultado estão a priorização imediata das demandas, a atuação integrada entre instituições e o uso de sistemas de monitoramento.
Desafios operacionais exigem atenção
Apesar dos avanços, a juíza apontou obstáculos que ainda impactam o tempo de resposta, como o aumento no volume de pedidos, limitações na integração entre sistemas e a sobrecarga de demandas aos servidores.
“É sobre-humano. A sobrecarga sobre os recursos humanos impacta diretamente o tempo de decisão”, afirmou, ao destacar também dificuldades logísticas para o cumprimento das medidas.
Outro ponto sensível é a divergência de dados entre os registros da Polícia Civil e do Judiciário, o que pode gerar inconsistências nos relatórios enviados ao CNJ. Para enfrentar isso, o Tribunal tem investido na qualificação dos registros e na padronização dos dados.
Fortalecimento da rede de proteção
Entre as iniciativas destacadas está a criação de um banco de dados próprio de medidas protetivas, integrado ao sistema nacional, que permite traçar os perfis de agressores e aprimorar a tomada de decisão judicial.
Além disso, o TJMT tem fortalecido a articulação com a rede de proteção às vítimas, incluindo ações com órgãos de segurança, assistência social e projetos voltados à prevenção da violência.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, ingressou na reunião um pouco antes do final e reforçou o compromisso institucional com o enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a dedicação dos magistrados. “Os juízes deixam de dormir, de comer, para capacitar a rede e garantir que as medidas sejam efetivamente cumpridas”, afirmou.
A magistrada também mencionou a ampliação da estrutura no estado, com previsão de novas varas especializadas e delegacias, além da expansão das redes de enfrentamento, já presentes em grande parte dos municípios.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
