O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou os Editais 5 e 6/2026 com os resultados dos recursos analisados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação nos exames nacionais dos cartórios e da magistratura. As análises ocorreram em sessão telepresencial realizada no dia 11 de maio de 2026.
Os editais tratam dos recursos apresentados por candidatos e candidatas que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) e que haviam sido considerados inabilitados pela comissão primária durante o processo de heteroidentificação.
O Edital 5/2026 refere-se ao 3º Exame Nacional dos Cartórios 2026.1 (ENAC). Após análise da Comissão Recursal de Heteroidentificação, foram mantidas as decisões de inabilitação dos candidatos que recorreram.
Já o Edital 6/2026 trata do 5º Exame Nacional da Magistratura 2026.1 (Enam). Nesse caso, a comissão deferiu parte dos recursos apresentados e também manteve algumas decisões de inabilitação.
A Comissão Recursal de Heteroidentificação foi composta pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, pela pesquisadora, Silviane Ramos Lopes da Silva e pela dra. Janaina Santana da Costa.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (12 de maio), nas páginas 5, 33 e 34.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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