O projeto segue para a avaliação do governador, que pode aprovar ou vetar a alteração. O programa disponibiliza a primeira CNH gratuitamente para pessoas de baixa renda.
Deputados estaduais aprovaram a inclusão de povos originários no programa CNH Social durante uma sessão realizada ontem (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O programa CNH Social disponibiliza gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. As inscrições para se beneficiar do programa iniciaram na segunda-feira (11) e encerram hoje (14), com a meta de atender cerca de 10 mil pessoas este ano, proporcionando-lhes o direito à mobilidade e qualificação para o mercado de trabalho.
A proposta da Assembleia Legislativa inclui indígenas e quilombolas como potenciais beneficiários do programa. Agora, o projeto segue para a análise do Governador Mauro Mendes (União), que pode aprovar ou vetar a proposta.
O programa cobrirá 100% das taxas de emissão para os beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), sendo que a avaliação e seleção dos beneficiários também ficarão a cargo da Pasta.
A lista dos candidatos selecionados será encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento.
Quem pode se inscrever? É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderão participar do programa, que também não contempla renovação de CNH nem emissão do documento definitivo.
Os beneficiados não pagarão as seguintes despesas:
- Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
- Exame de avaliação psicológica;
- Exame teórico, reexame teórico;
- Exame prático de direção veicular;
- Reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
