Nova desembargadora toma posse no TJMT com discurso em defesa da democracia

“A independência judicial não se proclama, exerce-se.” Com essa afirmação, pronunciada com ênfase no encerramento de seu discurso, tomou posse nesta sexta-feira (13) a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Gabriela Knaul Albuquerque. Com 27 anos de magistratura, ela se torna a 13ª mulher a ocupar uma cadeira no Segundo Grau do Judiciário mato-grossense, em um discurso marcado por uma fala firme, sensível e com forte defesa do Estado de Direito.

Eleita por merecimento, em vaga destinada à lista exclusiva de gênero, a magistrada destacou que sua chegada ao Tribunal vai além de uma conquista pessoal. “Não vejo neste momento apenas uma conquista individual, mas a afirmação de que mérito e equidade devem caminhar juntos. A presença de mulheres nos espaços de decisão não é concessão, é expressão do compromisso constitucional com a igualdade material e com a representatividade democrática”, afirmou, em um dos trechos de seu discurso.

Ao relembrar uma conversa com a mãe, ainda no início da carreira, a desembargadora emocionou-se ao contar que foi orientada a nunca se calar diante da injustiça. “Aprendi que julgar não é apenas técnica, embora a técnica seja indispensável. É também dever ético diante da dignidade humana”, declarou. Para ela, a magistratura precisa estar atenta ao sofrimento humano, às desigualdades e às pressões institucionais. “A Justiça não pode ser indiferente ao sofrimento humano, nem hesitante diante da desigualdade, nem complacente com o arbítrio”.

No discurso, Gabriela Knaul Albuquerque ressaltou que a independência judicial não é um privilégio corporativo. “A independência judicial não é prerrogativa corporativa, mas garantia da sociedade”, afirmou, ao defender que somente instituições fortes, transparentes e protegidas contra interferências indevidas conseguem preservar direitos fundamentais e a própria democracia.

A nova desembargadora alertou, ainda, para os riscos da erosão institucional silenciosa. “A erosão institucional raramente ocorre por rupturas abruptas. Ela se instala por pequenos deslocamentos tolerados, por interferências naturalizadas, por silêncios convenientes”, pontuou, ao destacar que o papel do Judiciário é manter coerência, transparência e compromisso permanente com os direitos humanos.

Ao falar dos desafios atuais do Judiciário, a magistrada citou a escalada da violência contra a mulher e a necessidade de respostas institucionais firmes, dentro dos limites constitucionais. “A violência contra a mulher revela-se alarmante, produzindo vítimas e órfãos em ritmo inquietante”, afirmou, ao defender que o enfrentamento da criminalidade e da insegurança pública deve caminhar lado a lado com a proteção das garantias fundamentais.

Em entrevista, a magistrada reforçou que a chegada ao Segundo Grau amplia a responsabilidade dos julgadores. Segundo ela, no Tribunal as decisões passam a ter efeitos ainda mais sensíveis, uma vez que o reexame dos fatos e das provas se encerra, em regra, na instância colegiada. “A responsabilidade se amplia porque revemos decisões judiciais e porque, a partir daqui os recursos são mais restritos”, explicou.

Com trajetória marcada por passagens por diversas comarcas de Mato Grosso, a desembargadora também destacou sua experiência nacional e internacional. Entre 2009 e 2015, atuou como Relatora Especial da Organização das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados, período em que acompanhou realidades de consolidação democrática e de grave erosão institucional.

Para ela, a vivência fora do país reforçou a compreensão de que a impunidade se constrói não apenas pela ausência de punição, mas também por investigações frágeis, interferências políticas e falta de transparência. “Quando a autonomia judicial é comprometida, instala-se um processo gradual de descrédito que fragiliza a confiança pública e compromete o equilíbrio institucional”, afirmou.

Já em âmbito interno, Gabriela Knaul Albuquerque lembrou a experiência recente à frente da Central de Precatórios, destacando o impacto social e econômico do trabalho desenvolvido. Segundo a magistrada, somente em 2025 foram pagos mais de R$ 1 bilhão em créditos a credores do poder público, o que representa, na prática, a efetivação do direito reconhecido judicialmente. “Receber o valor devido é onde realmente se finaliza a entrega daquilo que a parte pretende do seu direito”, explicou.

Ao encerrar sua fala, a nova desembargadora reafirmou seu compromisso com a Corte e com a sociedade mato-grossense. “Cada decisão proferida nesta Corte não pertence apenas ao processo que a originou, mas à história institucional que estamos construindo”, afirmou.