O prefeito Adelcino Lopo, que retornou as atividades à frente do executivo da cidade de Pontal do Araguaia-MT, foi surpreendido na terça-feira (30/1) com um processo administrativo movido pela Imobiliária Pontaleste, que procurou a Sema em Cuiabá e conseguiu suspender a licença de instalação do loteamento criado pela prefeitura e que beneficiou 213 famílias.
Esse loteamento estava bloqueado há 9 anos e foi através de um trabalho de Adelcino junto a Justiça e Ministério Público foi possível autorizá-lo. Só que a Imobiliária alegou junto a Sema que o projeto de desafetação da área, que foi feito lá em 2009 na época da gestão do prefeito Gerson Rosa, teria prejudicado a área da Imobiliária consequentemente o bairro Maria Joaquina.
Adelcino mostrou a documentação da época do Gerson de que tudo foi feito corretamente conforme a lei. Adelcino ressaltou que a prefeitura fez um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público que permitiu a instalação do loteamento e que o município está com a matricula da área e as licenças para instalação de energia e urbanização,
Com a licença prévia, a prefeitura limpou a área. “Eu pedi ao vice-prefeito Luciano Costa que fosse em Cuiabá juntamente com apoio do deputado Max Russi verificar junto a Sema o motivo da suspensão da licença e demonstrar que é um erro retroceder nesse processo de assentamento das famílias contempladas que esperam há tanto tempo”.
A suspensão foi publicada no Diário Oficial após solicitação da Imobiliária Pontaleste e agora a prefeitura trabalha no sentido administrativo para reverter essa situação ou terá que ajuizar uma ação na Justiça para legalizar o loteamento.
