A Prefeitura de Diamantino e a Câmara Municipal de Diamantino, por meio do Edital nº 07/2026, realizam, no dia 28 de setembro, às 15h, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2026.
A audiência atende ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem como objetivo garantir transparência e participação da população no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do município.
A audiência será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Educação e também terá transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal de Diamantino-MT no Facebook e pelo Instagram da Prefeitura de Diamantino. Durante o encontro, serão apresentadas as informações apuradas por meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Após a realização da audiência pública, os relatórios contábeis e financeiros ficarão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Diamantino, por meio do Portal da Transparência, além de serem afixados no Mural da Prefeitura e publicados na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Segundo a pasta, a iniciativa possibilita que cidadãos e instituições da sociedade acompanhem os dados referentes à gestão fiscal do município e tenham acesso às informações para apreciação e questionamentos quanto à sua legitimidade.
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT
