As perspectivas e os desafios do Ministério Público na interlocução com a sociedade foram abordados pelos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Cezar dos Passos e Fernando da Silva Comin, na noite de quinta-feira (5), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Os palestrantes defenderam que a legitimidade do MP depende de resultados concretos percebidos na vida das pessoas e de uma comunicação clara, responsável e próxima dos cidadãos.O painel compôs a programação do seminário “Ministério Público e a Interlocução com a Sociedade”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional. O evento teve como público-alvo os membros da instituição. A mesa foi presidida pelo procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa e mediada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda. Na condução dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça reforçou a prioridade de transformar processos em resultados: “Processo não resolve problema enquanto você não consegue trazer para a sociedade o resultado prático”, argumentou. “Precisamos buscar meios para resolver os problemas da sociedade de forma mais eficaz”, disse, conclamando os membros a absorver a experiência e seguir inovando nas entregas à população.Paulo Passos então iniciou o painel com uma reflexão sobre a carreira. “Aqueles que escolhem integrar o Ministério Público sabem como acordam, mas não sabem como vão dormir”, afirmou, sublinhando que não se tratava de “apenas uma palestra, mas de dividir a incrível aventura que é integrar essa instituição.” Ele defendeu que o maior desafio é fazer a sociedade compreender o que é ser Ministério Público, em um contexto marcado pela polarização e dominado pela tecnologia e pelas redes sociais. O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) defendeu que o principal desafio na atualidade é realizar um trabalho resolutivo. “As pessoas não querem saber o número de ações protocoladas, mas sim o resultado prático: se o agressor foi preso, se o gestor devolveu o dinheiro desviado, se o assassino foi condenado”, afirmou. Argumentou que o MP não pode ser uma ilha isolada no sistema de Justiça, que é preciso uma atuação estratégica, coordenada e orientada a resultados. Apontou a desjudicialização como outro desafio. “Precisamos saber negociar através de acordos e termos de ajustamento de conduta, mas sempre com um olhar para a vítima”, disse, sustentando uma atuação proativa, que antecipa problemas por meio do diálogo com a sociedade. E concluiu dizendo que “a sociedade espera um Ministério Público independente, técnico, colaborativo e resolutivo”. Na sequência, Fernando da Silva Comin situou o Ministério Público no “limiar” entre a promessa social da Constituição de 1988 e as demandas de uma sociedade de risco no século XXI, atravessada pelo antagonismo de pensamentos, intolerância e por problemas políticos decorrentes da comunicação em massa. “Os desafios do Ministério Público passam, em primeiro lugar, por buscar soluções que façam sentido na vida das pessoas. Se não buscarmos soluções que façam sentido na vida das pessoas, vamos nos desconectar de maneira irremediável com a sociedade que legitima a nossa existência”, declarou.Em defesa de um MP resolutivo, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou que “nenhuma instituição que não tenha uma direção clara no atendimento das necessidades da sociedade vai subsistir.” Ele citou temas sensíveis e contemporâneos, como violência de gênero, proteção da primeira infância e a dinâmica das redes sociais, e chamou atenção para a complexidade do crime organizado, que utiliza logística sofisticada. “O inquérito policial e a ação penal tradicional não são instrumentos eficientes contra o crime que transporta cocaína em submarinos”, afirmou, pedindo reinvenção e capacidade de mensurar resultados.O conselheiro também defendeu a utilização de métodos alternativos de resolução de conflito e que o MP busque protagonismo na consensualidade. “Todos sabemos da importância do Ministério Público na garantia da democracia e dos direitos sociais, mas precisamos agir em sintonia com o que a sociedade exige. A nossa conexão social é o que garante a absorção, pela sociedade, da compreensão da necessidade das nossas estruturas e do nosso estatuto. Se não fizermos entregas que façam sentido na vida das pessoas, corremos o risco de não sermos compreendidos como um Ministério Público vivo e independente”, finalizou. Mediador do encontro, o advogado e conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda destacou o protagonismo do MPMT na solução consensual de conflitos e registrou a medida acertada de não exigir confissão do investigado para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Segundo ele, a orientação ampliou exponencialmente o número de acordos e elevou a recuperação de valores, reservando o espaço de confronto para os casos complexos e solucionando, de forma consensual, delitos de menor e médio potencial ofensivo. Na avaliação do mediador, a prática dá concretude ao MP resolutivo e responde às expectativas sociais por eficiência e reparação.Abertura – O coordenador da Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, ressaltou a importância de um evento voltado à reflexão institucional. Segundo ele, é fundamental compreender o Ministério Público como uma construção histórica, lembrando que a formatação constitucional da instituição decorreu da luta de “guerreiros abnegados” na Constituinte de 1988. Ressaltou ainda que a atual geração de membros está em um “caminho do meio”, responsável por consolidar avanços e fortalecer a aproximação com a sociedade nos canais essenciais de diálogo.O procurador de Justiça destacou a necessidade de comunicar com clareza a missão do MP, especialmente diante de temas sensíveis como gênero, violência, segurança pública e organizações criminosas. E realçou que eventos de capacitação são fundamentais para “pensar o Ministério Público que queremos e o Ministério Público que a sociedade precisa”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
